Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031002
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1.8 cm
Páginas: 381
Peso: 0.61kg

Sinopse

A temática da responsabilidade médica merece hoje a atenção não apenas dos juristas, dos próprios médicos e outros profissionais de saúde, como também do público em geral, tornando-se, deste modo, imperioso distinguir a conduta médica penalmente censurável, daquela que o não é apesar de um eventual resultado infausto. Necessário se torna, para tanto, o estudo dos pressupostos sistemáticos de tal responsabilidade, na medida em que importa delimitar a área da intervenção médico-cirúrgica lícita, com a segurança necessária que sempre se exige aos juristas, especialmente quando estão em causa direitos e liberdades individuais, sem nunca olvidar os médicos, que devem também conhecer o terreno que têm de pisar, para um caminhar seguro em areias frequentemente movediças. A presente obra, apresentada e discutida como Tese de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade Católica Portuguesa, constitui, destarte, uma homenagem aos Juristas e Médicos que, ao bem da Humanidade, devotam o melhor do seu esforço e saber.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL