Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Adriana Dias Paes Ristori
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031095
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1.2 cm
Páginas: 208
Peso: 0.33kg

Sinopse

A obra examina uma das facetas do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e apresenta o direito ao silêncio como garantia fundamental na ordem juridíco-constitucional portuguesa, limitando a sua análise ao momento do interrogatório. Após exame da origem histórica e da relação do direito ao silêncio com os direitos fundamentais e garantias individuais da CRP, além de outros aspectos, discorre a autora sobre a aplicação do direito ao silêncio no interrogatório, avaliando requisitos e garantias, limites e efeitos do seu exercício, sem descurar das consequências de sua eventual violação. São qualificados os seus titulares, sem fugir da tormentosa questão dos co-argüidos e testemunhas, para além de explicitar que é um direito invocável também em instâncias administrativas e disciplinares. Aborda-se a importância da advertência ao arguido sobre o direito ao silêncio. Ainda foram delineadas algumas considerações a respeito da Proposta de Lei n.109/X, que redesenha o estatuto do arguido, com ampla repercussão no direito de defesa.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL