A reforma do código das sociedades comerciais: jornadas em homenagem ao professor doutor Raúl Ventura  - 1ª Edição | 2007

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A reforma do código das sociedades comerciais: jornadas em homenagem ao professor doutor Raúl Ventura  - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: João Calvão da Silva | António Menezes Cordeiro | Manuel A. Carneiro da Frada | António Pereira de Almeida | Paulo Câmara | Carlos Tavares | Maria de Lurdes Pereira | Carlos Francisco Alves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724032658
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 26 x 21 x 1.7 cm
Páginas: 302
Peso: 0.59kg

Sinopse

O Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março, integra-se num largo movimento legislativo tendente à modernização do nosso Direito das sociedades. Sem preocupações de exaustividade, recordamos o Decreto-Lei n.° 35/2005, de 17 de Fevereiro, que previu, entre outros aspectos, a possibilidade de certas sociedades optarem pelas NIC (normas internacionais de contabilidade), o Decreto-Lei n.° 111/2005, de 8 de Julho, que instituiu um regime de constituição imediata de sociedades, o Decreto-Lei n.° 125/2006, de 29 de Junho, que estabeleceu um regime especial de constituição on line de sociedades, o Decreto-Lei n.° 8/2007, de 17 de Janeiro, que veio facilitar a redução do capital social e permitiu a informação empresarial simplificada e o Decreto-Lei n.° 318/2007, de 26 de Setembro, que introduziu um regime especial de aquisição imediata e de aquisição on line de marca registada.

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Etiquetas: estudos de homenagem, estudos de direito civil, estudos em homenagem, código civil, direito civil constitucional, código civil, CPC, ação civil, processo civil, recursos em direito civil, penalidades no direito civil, legislação civil, direito civil comentado, direito civil anotado, curso de direito civil, manual de direito civil, ação penal e civil