Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724032764
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 3.9 cm
Páginas: 656
Sinopse
Nesta nova edição introduziram-se três novos regimes de suprema
importância, relativos: - ao exercício do direito de livre circulação e
residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias,
previsto na Lei n.° 37/ /2006, de 9 de Agosto; - à entrada, permanência, saída
e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado pela Lei n.°
23/2007, de 4 de Julho; - ao contrato temporário, constante da Lei n.° 19/2007,
de 22 de Maio. Indicou-se também alguma da mais recente jurisprudência nacional
e comunitária. Aproveitamos, ainda, para actualizar as notas à minuta de
contrato de trabalho temporário, levando em consideração o novo regime aprovado
pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio e para inserir duas novas minutas,
relativas ao contrato de trabalho de estrangeiro. Grijó, 13 de Setembro de 2007
Direito do Trabalho A relação jurídico laboral e as fontes do direito Direito
Comunitário do Trabalho Direitos de personalidade Tempo de trabalho e
retribuição Mobilidade do trabalhador e transmissão da empresa Regime jurídico
das férias, feriados e faltas Cessação do contrato de trabalho Direito
Processual do Trabalho Princípios gerais do direito processual civil e laboral
Espécies e formas do processo laboral Processo do trabalho declarativo comum
Minutas de contratos e actos vários.
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