Contrato-promessa: uma síntese do regime vigente - 9ª Edição | 2007

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Contrato-promessa: uma síntese do regime vigente - 9ª Edição | 2007

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Edição: 9ª Edição
Autor: Mário Júlio de Almeida Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724032900
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 0.5 cm
Páginas: 87
Peso: 0.15kg

Sinopse

A obra traz: 1 - Noção 2 - Disciplina jurídica 3 - Disposições respeitantes à forma e à substância 3.1 - Forma do contrato-promessa 3.2 - Aplicação dos preceitos do contrato prometido 4 - Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real 5 - Transmissão dos direitos e obrigações das partes 6 - Não cumprimento do contrato-promessa 6.1 - Execução específica 6.2 - Resolução do contrato 6.3 - Enquadramento dogmático das soluções legais 7 - Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais