-8%

Responsabilidade por exercício de influência sobre a administração de sociedades anónimas - 1ª Edição

Produto indisponível no momento

Edição: 1ª Edição
Autor: Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724033594

Ano de Publicação: 2007

Formato: 23 x 16 x 2,3 cm

Páginas: 320


Sinopse

Nos termos do art. 83/4 do CSC, o sócio que tenha possibilidade, ou por força de disposições contratuais ou pelo número de votos de que dispõe, só por si ou juntamente com pessoas a quem esteja ligado por acordos parassociais de destituir ou fazer destituir gerente, administrador ou membro do órgão de fiscalização e pelo uso da sua influência determine essa pessoa a praticar ou omitir um acto responde solidariamente com ela, caso esta, por tal acto ou omissão, incorra em responsabilidade para com a sociedade ou sócios, nos termos desta lei. Qual o sentido e alcance desta responsabilização, pensando especialmente nos accionistas de uma S.A.? Qual o significado da norma do Código do Trabalho, nesta inspirada, sobre a responsabilidade perante trabalhadores? Em que medida este regime se aplica, quando existam contactos relevantes com outras ordens jurídicas? É sobre estes problemas, e outros com eles relacionados, que o presente estudo se debruça.

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional