Edição: 1ª Edição
Autor: Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033594
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 2,3 cm
Páginas: 320
Sinopse
Nos
termos do art. 83/4 do CSC, o sócio que tenha possibilidade, ou por força de
disposições contratuais ou pelo número de votos de que dispõe, só por si ou
juntamente com pessoas a quem esteja ligado por acordos parassociais de
destituir ou fazer destituir gerente, administrador ou membro do órgão de
fiscalização e pelo uso da sua influência determine essa pessoa a praticar ou
omitir um acto responde solidariamente com ela, caso esta, por tal acto ou
omissão, incorra em responsabilidade para com a sociedade ou sócios, nos termos
desta lei. Qual o sentido e alcance desta responsabilização, pensando
especialmente nos accionistas de uma S.A.? Qual o significado da norma do
Código do Trabalho, nesta inspirada, sobre a responsabilidade perante
trabalhadores? Em que medida este regime se aplica, quando existam contactos
relevantes com outras ordens jurídicas? É sobre estes problemas, e outros com
eles relacionados, que o presente estudo se debruça.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional