O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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Edição: 7ª Edição
Autor: Salvador da Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033860
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 2.43 cm
Páginas: 414
Peso: 0.643kg

Sinopse

Empreendemos, no domínio do velho regime legal da assistência judiciária, com vista à facilitação da própria tarefa, a recolha e sistematização de vários elementos de informação, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicação das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuámos a recolher elementos vários, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edição, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteração dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, através do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edição deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteração foi operada em relação ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos serviços de segurança social a apreciação dos pedidos de concessão do apoio judiciário, o que implicou a feitura da terceira edição deste trabalho.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL