Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724034201
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 614
Sinopse
A presente dissertação refere, na medida do que nos foi possível
coligir, a textos legais portugueses e estrangeiros e a instrumentos normativos
convencionais internacionais e supranacionais, a decisões de tribunais
superiores de Portugal e a escritos doutrinários portugueses e estrangeiros
publicados (distribuídos com acesso público) até 30 de Abril de 2003.
[Confrontamos a
alteração do CDA* pela Lei n.° 50/2004, de 24-8. No entanto, nenhuma das
alterações que introduz a preceitos citados neste escrito (v.g. arts. 68°, 76°,
176° e 184°) incide sobre parágrafo (n.° ou alínea) de disposição citada ou, no
caso do art. 184°, altera a essência do visado com a citação.]
[Deparamos com a
publicação de um novo Código da Propriedade Industrial - aprovado pelo
Decreto-lei n.° 36/2003, de 5-3; entra em vigor em 1-7-2003 e revoga o
supramencionado CPlndustr. Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas
normas pertinentes, as alterações que introduz e, ponto por ponto, procuramos
dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.]
Etiquetas: direito de autor, direito do autor, direito civil, direito comercial, marca, patente, registro, direitos autorais