Sub judice - Volume 40: - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 40
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724034492
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 2.81 cm
Páginas: 280
Peso: 0.745kg

Sinopse

A obra traz: Economia, Direito da Concorrência e Regulação; As buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional; Os cartéis e a sua proibição no Tratado de Roma: aspectos substantivos e prova; O direito à não auto-incriminação; O novo Instituto da Clemência: a dispensa e a atenuação especial na concorrência; Procedimentos de natureza sancionatória no direito da concorrência; Problems related to the Standard of proof; Comentário à sentença do proc. N.º 766/06, 4TYLSB.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips