O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul - 1ª Edição | 2008

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O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcilio Toscano Franca Filho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724034980
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 2.8 cm
Páginas: 420
Peso: 0.78kg

Sinopse

A obra traz: Questões Metodológicas e Justificativas; O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.

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Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional