Estudos em honra do professor doutor José de Oliveira Ascensão  - Volume 2: - 1ª Edição | 2008

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Estudos em honra do professor doutor José de Oliveira Ascensão  - Volume 2: - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 2
Autor: António Menezes Cordeiro | Pedro Pais de Vasconcelos | Paula Costa e Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035697
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 5.8 cm
Páginas: 1916
Peso: 1.62kg

Sinopse

O livro traz temas como: Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU); Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário; A fiança do arrendatário face ao NRAU; "Concentração" ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morte; Direito do Arrendamento e vinculações jurídico-públicas. Uma aproximação; Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comércio e sob exame. Reclamação. Artigo 471.º (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciação da jurisprudência); A circulação do cheque e o sigilo bancário.

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Etiquetas: estudos de homenagem, estudos de direito civil, estudos em homenagem, código civil, direito civil constitucional, código civil, CPC, ação civil, processo civil, recursos em direito civil, penalidades no direito civil, legislação civil, direito civil comentado, direito civil anotado, curso de direito civil, manual de direito civil, ação penal e civil