Edição: 1ª Edição
Autor: Paula Quintas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724036748
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 308
Sinopse
A presente edição da Legislação Turística pretende recuperar a
edição anterior, actualizando-a, com a seguinte ressalva, o regime jurídico de
instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos foi já
publicado autonomamente, sendo, portanto, complementar desta obra.
Aproveitou-se para
clarificar o papel do Instituto de Turismo de Portugal, I.P. e da ASAE, bem
como renovar as breves notas que acompanham os preceitos.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional