Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

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Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Manuel Monteiro Guedes Valente (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724037332
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 2.6 cm
Páginas: 454
Peso: 0.69kg

Sinopse

A investigação científica universitária sobre temas cruciais das ciências policiais é uma obrigação e um dever de prestação de apoio à comunidade em geral e à comunidade académica em especial. Os temas desenvolvidos neste livro são importantes para a construção de uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária, face aos grandes desafios que se colocam, hoje, na era da pós-modernidade. Os estudos podem-se centralizar em dois grandes campos de acção e de actuação da polícia. Um centra-se na problemática da regulação normativa dos direitos de reunião de manifestação face à nossa Constituição e à demais legislação nacional e europeia, ajustando-a às novas realidades sociais, ao novo modus manifestandi, ao novos meios de comunicação institucional e de convocação de reunião e de manifestação. O outro estuda a criação de uma lei de bases de actuação policial que permita dotar os actores policiais de instrumentos jurídicos operativizáveis, capazes de responder às necessidades das polícias e de respeitarem os limites constitucionais da actuação do Estado na prossecução do interesse público - espaço nacional e europeu de liberdade, justiça e segurança -, no respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, em especial pelos direitos fundamentais.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL