Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova - 1ª Edição | 2009

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Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge de Figueiredo Dias | Manuel da Costa Andrade | Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724037639
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 128
Peso: 0.22kg

Sinopse

A presente obra reúne dois pareceres, autônomos mas com o mesmo objeto, elaborados em Abril de 2008, em resposta a uma consulta que nos foi dirigida pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no âmbito de um recurso interposto num processo de contra-ordenação da sua competência. Os temas envolvidos - poderes de supervisão no setor financeiro, procedimento contra-ordenacional, constituição de arguido, direito ao silêncio, deveres de colaboração das entidades supervisionadas, instrução do processo e proibições de prova - têm sido em boa parte objeto de atenção e estudo na nossa atividade acadêmica, em textos publicados ou em conferências proferidas em diversos contextos. O que, por si, garante uma linha de congruência científica e de identificação com as conclusões que se atingiram em cada um dos pareceres. O cruzamento de todos estes temas num texto em que se analisam os diversos problemas com unidade e sentido normativo é, no entanto, único e também por isso se justifica a presente publicação. Por outro lado, o interesse que os pareceres suscitaram em diversos sectores — da academia à advocacia, das entidades reguladoras às magistraturas — motivou igualmente a sua divulgação que agora se submete a um universo mais alargado de interlocutores.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional