Edição: 1ª Edição
Autor: Margarida Rosado da Fonseca, Luís do Nascimento
Ferreira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724037813
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 224
Sinopse
O
presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais
que caracterizam o procedimento nacional de controle de concentrações e
analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da
Concorrência desde o momento da sua
criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência.
Trata-se, assim, de
um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar -
e desejavelmente despertar o interesse para - o
estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso
país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos
próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem
adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes
políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita
conexão com a área das fusões e aquisições.
