Edição: 1ª Edição
Autor: Associação Portuguesa de Arbitragem (Instituição)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724037844
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 188
Sinopse
A arbitragem voluntária apresenta-se como uma alternativa viável
a uma justiça estadual que não está em condições de assegurar a celeridade, a
adequação e a previsibilidade reclamadas pela vida jurídica, em especial nas
relações contratuais. O fomento da arbitragem voluntária assume assim a maior
importância para aliviar a sobrecarga dos tribunais estaduais e proporcionar
soluções mais justas e tempestivas para as controvérsias jurídicas. No que toca
ao comércio internacional, a arbitragem constitui mesmo o modo normal de
resolução jurisdicional de litígios.
Para fomentar a
arbitragem voluntária foi constituída, em 2006, a Associação Portuguesa de
Arbitragem (APA). A publicação da Revista Internacional de Arbitragem e
Conciliação constitui um dos meios utilizados pela APA para realizar o seu
objecto.
Esta Revista
representa a primeira publicação periódica especializada em Direito da
Arbitragem editada em Portugal. A Revista está aberta a contributos de
académicos, magistrados e juristas práticos portugueses e estrangeiros e
procurará acompanhar os desenvolvimentos da jurisprudência arbitrai e da
jurisprudência dos tribunais estaduais em matéria de arbitragem, bem como a
evolução legislativa nos principais sistemas jurídicos e nas ordens jurídicas
dos países de língua oficial portuguesa.
A importância que a
conciliação (ou mediação) tem assumido como modo de resolução de litígios
alternativo em relação quer aos tribunais estaduais quer à arbitragem, bem como
a tendência para incluir no processo arbitral iniciativas de conciliação,
justifica uma abertura da Revista a esta realidade, que tende a ser objecto de
regulação não só pelos regulamentos de centros especializados mas também por
legislação estadual e supraestadual.
Por último, a
Revista procurará dar conta dos desenvolvimentos verificados com os principais
regulamentos de arbitragem e de conciliação nacionais e estrangeiros.
Sumário
ÍNDICE
Estatuto Editorial
INSTITUCIONAL
Apresentação - PROF. DOUTOR LUÍS DE LIMA PINHEIRO
Estatutos da Associação Portuguesa de Arbitragem
DOUTRINAL
Regresso ao Futuro: Apontamentos sobre a História da Arbitragem
AGOSTINHO PEREIRA DE MIRANDA, CÉLIA FERREIRA MATIAS
I - Introdução
II - Origens e Evolução da Arbitragem
III - Recorribilidade da Sentença Arbitral - Perfil Histórico
IV - Conclusões
The ICSID Convention: Origins and Transformation
ANDREAS F. LOWENFELD
I - Origins of the Convention
II - The Transformation
III - BITs and Customary Law
Independência dos Árbitros e Ética Arbitral
ANTÓNIO PIRES DE LIMA
Arbitragem e Mediação: Separados à Nascença?
JOSÉ MIGUEL JÚDICE
A Arbitragem CIRDI e o Regime dos Contratos de Estado
LUÍS DE LIMA PINHEIRO
I - Aspectos Gerais
II - O significado da Arbitragem CIRDI para a "Internacionalização"
dos Contratos de Estado
III - A relevância dos tratados bilaterais de protecção do investimento
IV - Limites da "internacionalpublicização" dos contratos de Estado
operada pela arbitragem CIRDI
V - Considerações finais
Absolute Finality of Arbitral Awards?
PIERRE LALIVE
LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO
Novo Regime Italiano da Arbitragem
Crónica de Jurisprudência
ARMINDO RIBEIRO MENDES, SOFIA RIBEIRO MENDES
I - Introdução
II - Análise jurisprudencial
III - Conclusão
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional