Revista de direito público: ano I - Nº 1 - 1ª Edição | 2009

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Revista de direito público: ano I - Nº 1 - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724038216
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1.85 cm
Páginas: 322
Peso: 0.49kg

Sinopse

O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: Uma "Evolução na Continuidade"; Algunas Reflexiones Generales en Torno a los Efectos de las Sentencias de Inconstitucionalidad y a la Relatividad de Ciertas Fórmulas Estereotipadas Vinculadas a Ellas; O Sistema Português de Direitos Fundamentais - Brevíssima Nota; A Abertura do Direito Constitucional Brasileiro ao Constitucionalismo Português. Um Estudo sobre a Possibilidade de Europeização do Constitucionalismo Brasileiro; Prólogo a um Curso de Ciência da Administração; A Lei n.º 32/06 sobre a Procriação Medicamente Assistida.

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Etiquetas: direito publico, direito à saúde, direito social, mediação sanitária, retrocesso social, avanço social, direitos fundamentais, politicas públicas, contratos públicos, dogmática administrativa, LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público