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Transformação de sociedades comerciais: Delimitação do âmbito de aplicação no direito privado português

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Edição: 1ª Edição
Autor: Francisco Mendes Correia

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724038414

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 350


Sinopse

A transformação de sociedades comerciais tem sido tradicional e maioritariamente abordada pela doutrina e jurisprudência portuguesas através da sua limitação ao universo societário, entendendo-se, por isso, que se trata de uma vicissitude de mudança de tipo de sociedade, por referência ao artigo 1.º/2 do CSC. Segundo esta perspectiva, e em síntese, uma sociedade comercial apenas poderia adotar um outro regime societário, e somente quando para tal fosse autorizada por uma previsão legal expressa. Na presente obra será testado este entendimento, sobretudo através da análise problemática do regime jurídico-positivo, tendo em conta a questão central do âmbito de aplicação do instituto, face a cada um dos seguintes tipos de pessoas coletivas de Direito privado: sociedades civis puras, sociedades unipessoais, sociedades europeias, cooperativas, associações, agrupamentos complementares de empresas e fundações.

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Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional