Edição: 1ª Edição
Autor: Francisco Mendes Correia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724038414
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 350
Sinopse
A transformação de sociedades comerciais tem sido tradicional e
maioritariamente abordada pela doutrina e jurisprudência portuguesas através da
sua limitação ao universo societário, entendendo-se, por isso, que se trata de
uma vicissitude de mudança de tipo de sociedade, por referência ao artigo 1.º/2
do CSC. Segundo esta perspectiva, e em síntese, uma sociedade comercial apenas
poderia adotar um outro regime societário, e somente quando para tal fosse
autorizada por uma previsão legal expressa. Na presente obra será testado este
entendimento, sobretudo através da análise problemática do regime
jurídico-positivo, tendo em conta a questão central do âmbito de aplicação do
instituto, face a cada um dos seguintes tipos de pessoas coletivas de Direito
privado: sociedades civis puras, sociedades unipessoais, sociedades europeias,
cooperativas, associações, agrupamentos complementares de empresas e fundações.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional