Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724038841
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 154
Sinopse
A primeira edição dos meus Estudos sobre o não cumprimento das
obrigações continha quatro textos: um "Contributo para a 'modernização'
das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação",
um "Contributo para a interpretação do art. 808.º do Código Civil",
um artigo intitulado "Causalidade adequada e previsibilidade" e um
texto sobre a aplicação dos critérios gerais de distribuição do ónus da prova
aos casos de não cumprimento das obrigações. Aos quatro textos da primeira
edição junta-se agora dois textos novos: o primeiro é uma anotação ao acórdão
de uniformização de jurisprudência n.º 4/2002, de 9 de Maio; o segundo, um
artigo sobre os pressupostos da resolução do contrato no direito alemão e no
direito português.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional