Direito do ambiente e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2009

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Direito do ambiente e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: António Barreto Archer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724038872
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 0.6 cm
Páginas: 78
Peso: 0.14kg

Sinopse

A obra traz: 1 - A Tutela Jurídica do Ambiente 2 - O Direito do Ambiente e o Instituto da Responsabilidade Civil 3 - As Diversas Formas de Dano Ambiental 4 - A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 4.1 - Responsabilidade Subjetiva 4.2 - Responsabilidade Objetiva

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais