Código do Trabalho: Anotado - 8ª Edição | 2009

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Código do Trabalho: Anotado - 8ª Edição | 2009

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Edição: 8ª Edição
Autor: Guilherme Machado Dray, Joana Vasconcelos, Luís Gonçalves da Silva, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito, Pedro Romano Martinez

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724040301

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 6 cm

Páginas: 1336

Sinopse

Tendo em conta a aceitação do Código do Trabalho Anotado, com sete edições e duas reimpressões esgotadas em menos de seis anos, e as profundas alterações - embora mais formais do que substanciais introduzidas pela Lei n.° 7/2009. considerou-se conveniente fazer uma nova edição, em que foi necessário introduzir várias alterações.
A recente versão do Código do Trabalho (abreviadamente CT2009) alterou formalmente - tanto no plano sistemático como na numeração - o anterior Código do Trabalho (CT2003). Apesar de, com algumas excepções, as soluções serem as mesmas, nem sempre é fácil explicar e relacionar a nova redacção dos preceitos com as soluções anteriores. As modificações introduzidas no Código do Trabalho, sem alterarem substancialmente as relações de trabalho, implicam uma inusitada insegurança jurídica, suscitando inúmeras dúvidas de interpretação. Acresce que, desde Fevereiro, têm vindo a ser publicados diversos diplomas que regulamentam e completam o Código do Trabalho, com a consequente dificuldade para o aplicador do Direito. Para facilitar a tarefa dos que consultam esta obra, nalguns casos, inclui-se o diploma ou excertos do diploma regulamentar na anotação ao artigo. Falta ainda a regulamentação de aspectos relevantes do regime, em especial na parte relativa ao despedimento.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista