Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724040363
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 5 cm
Páginas: 784
Sinopse
O texto que agora se publica corresponde, no essencial da sua
estrutura, ao que, sob a orientação do Prof. Doutor João Calvão da Silva, fora
submetido em Junho de 2007, como dissertação de doutoramento em Direito das
Empresas, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, tendo sido objecto de
discussão e aprovação em provas públicas prestadas no dia 17 de Março de 2009.
As alterações que,
para efeitos de publicação, foram introduzidas, resumem-se aos seguintes
aspectos:
a) Actualização de
referências normativas em função das alterações legislativas ocorridas após
Junho de 2007, incluindo, designadamente, a revisão dos limites de
responsabilidade da Convenção de Montreal de 1999 para vigorar a partir de 30
de Dezembro de 2009;
b) Revisão de
certos aspectos de dimensão teórico-conceptual, fruto de reflexão fundada,
essencialmente, na autoridade das sugestões informadas e pertinentes dos
arguentes da dissertação, Prof.ª Doutora Ana Paula Costa Silva e Prof. Doutor
Nuno Manuel Pinto Oliveira;
c) Introdução de novas
referências bibliográficas e actualização das que já constavam do texto
original;
d) Selecção e
reordenação das matérias de maior actualidade prática através da sua inclusão e
tratamento em índice analítico elaborado ex novo para efeitos da presente publicação,
com o propósito de permitir a simplificação da leitura e a facilitação do
acesso integrado à informação que, sobre cada um desses pontos, consta, por
vezes e por razões de metodologia sequencial, dispersa sob os diferentes
títulos da obra que agora se publica;
e) Reordenação e
desenvolvimento dos pontos da conclusão que constituem a tese fundamental do
autor, designadamente, em matéria de sucessão, interpretação e aplicação dos
instrumentos normativos internacionais de jus tractuum que regulam o regime do
contrato de transporte aéreo e a responsabilidade civil do transportador aéreo.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação