Novo regime do divórcio - 3ª Edição | 2009

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Novo regime do divórcio - 3ª Edição | 2009

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Edição: 3ª Edição
Autor: Amadeu Colaco
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724040646
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 3.13 cm
Páginas: 516
Peso: 0.83kg

Sinopse

A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal". Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável. I. Modalidades de Divórcio II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges IV. O direito a alimentos dos menores V. Formulários

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Etiquetas: direito das famílias, direito civil, código civil, instituições de direito civil, fenômeno sócio-jurídico, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, institutos familiares, adoção, lar adotivo, abandono de incapaz, violência doméstica, direitos fundamentais, direitos constitucionais, exame de DNA, paternidade, pensão alimentícia, adoção, conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente, guarda compartilhada, ECA, direitos do menor, parentalidade, paternidade, ações de filiação