Edição: 1ª Edição
Autor: Lincoln D’Aquino Filocre
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724040813
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1,2 cm
Páginas: 168
Sinopse
O
autor se propõe a definir bases teleológicas e práticas do Direito de Segurança
Pública como um conjunto normativo e principiológico que jurisdiciza políticas
de segurança pública. Cabe ao Direito de Segurança Pública examinar limites e
áreas de atuação do Estado e do particular na segurança pública. Para isso, faz
uso de uma metodologia de formatação jurídica da política de segurança pública
que viabiliza o aprimoramento da lei, proporcionando o melhor ajuste da norma à
realidade da segurança pública, e instiga a investigação crítica do direito
positivado. Direito de Segurança Pública – Limites Jurídicos para Políticas de
Segurança Pública discute de forma acessível e direta o papel do Estado, seus
extremos e deveres de atuação. A temática abordada está no âmbito de interesses
dos estudiosos de segurança pública, operadores e estudantes do direito, e dos
administradores públicos.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional