Revista de direito público: ano I - Nº 2 - 1ª Edição | 2009

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Revista de direito público: ano I - Nº 2 - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724040820
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 280
Peso: 0.45kg

Sinopse

A obra traz artigos como: Um caso de Europeização do Direito Constitucional Português: a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar; A propósito do Direito à Prolação de Sentença em Prazo Razoável: a (ausência de) posição do Tribunal Constitucional; Os Pressupostos de Admissibilidade de Queixas pelo Provedor de Justiça; Legitima Defesa e Antecipação no Direito Internacional - desenvolvimentos recentes.

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Etiquetas: direito publico, direito à saúde, direito social, mediação sanitária, retrocesso social, avanço social, direitos fundamentais, politicas públicas, contratos públicos, dogmática administrativa, LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público