Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724041353
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 403
Sinopse
O texto que se segue corresponde, com pequenas alterações,
maioritariamente formais, à tese de doutoramento apresentada na Escola de
Direito da Universidade do Minho em Junho de 2008 e discutida e aprovada em
Fevereiro de 2009, em provas prestadas perante o júri presidido pelo Professor
Doutor Acílio Estanqueiro Rocha, Vice-Reitor da Universidade do Minho e
composto pelos Professores Doutores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Heinrich
Hörster, José Carlos Brandão Proença, Nuno Manuel Pinto Oliveira, Manuel
Carneiro da Frada, Paulo Mota Pinto, Américo Gravato Morais e Isabel Fonseca.
Sumário
Índice
Abreviaturas Introdução I - Enunciado do problema: a indução negligente em erro
II - Breve contextualização: o dever pré-contratual de informação (algumas
questões relativamente aos deus pressupostos) 1- Introdução 2 - Os pressupostos
do dever pré-contratual de informação 3 - Conclusão Tratamento do Problema I -
Irrelevância jurídica da indução negligente em erro? 1 - O silêncio da lei
portuguesa 2 - O dogma do dolo 3 - O principio da tipicidade das regras de
validade (ordem jurídica italiana) 4 - Conclusão II - Lacuna da lei
relativamente ao problema da indução negligente em erro A - Constatação da sua
existência 1 - A existência de uma lacuna 2 - Tipo de lacuna B - Possibilidade
de solução 1 - Através do regime da cic 2 - Através do regime dos vícios da
vontade 3 - Através do regime da resolução do contrato C - Solução mais
adequada para a ordem jurídica portuguesa 1 - Por via do regime do erro na
estreia de KRAMER 2 - Por via do regime da culpa in contrahendo 3 - Por via do
regime do dolo 4 - O conceito de dolo Síntese Final Bibliografia Citada
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional