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As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo): O caso da indução negligente em erro

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eva Sónia Moreira da Silva

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724041353

Ano de Publicação: 2010

Formato: 23 x 16 x 3 cm

Páginas: 403


Sinopse

O texto que se segue corresponde, com pequenas alterações, maioritariamente formais, à tese de doutoramento apresentada na Escola de Direito da Universidade do Minho em Junho de 2008 e discutida e aprovada em Fevereiro de 2009, em provas prestadas perante o júri presidido pelo Professor Doutor Acílio Estanqueiro Rocha, Vice-Reitor da Universidade do Minho e composto pelos Professores Doutores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Heinrich Hörster, José Carlos Brandão Proença, Nuno Manuel Pinto Oliveira, Manuel Carneiro da Frada, Paulo Mota Pinto, Américo Gravato Morais e Isabel Fonseca.

 

Sumário

Índice Abreviaturas Introdução I - Enunciado do problema: a indução negligente em erro II - Breve contextualização: o dever pré-contratual de informação (algumas questões relativamente aos deus pressupostos) 1- Introdução 2 - Os pressupostos do dever pré-contratual de informação 3 - Conclusão Tratamento do Problema I - Irrelevância jurídica da indução negligente em erro? 1 - O silêncio da lei portuguesa 2 - O dogma do dolo 3 - O principio da tipicidade das regras de validade (ordem jurídica italiana) 4 - Conclusão II - Lacuna da lei relativamente ao problema da indução negligente em erro A - Constatação da sua existência 1 - A existência de uma lacuna 2 - Tipo de lacuna B - Possibilidade de solução 1 - Através do regime da cic 2 - Através do regime dos vícios da vontade 3 - Através do regime da resolução do contrato C - Solução mais adequada para a ordem jurídica portuguesa 1 - Por via do regime do erro na estreia de KRAMER 2 - Por via do regime da culpa in contrahendo 3 - Por via do regime do dolo 4 - O conceito de dolo Síntese Final Bibliografia Citada

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Ruim Bom

Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional