Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros: fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes - 1ª Edição | 2010

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Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros: fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luis Guilherme Catarino
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724041438
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 5.55 cm
Páginas: 880
Peso: 1.47kg

Sinopse

Introdução Capítulo I - A (re)Construção Jurídica perante o Leviathan econômico e Financeiro Capítulo II - A Supervisão num Estado (Regulador) ou um novo contexto para uma velha função? Capítulo III - Poderes e Faculdades Regulatórias nos Mercados de Instrumentos Financeiros - Normativa, Tecnicidade e Mediação Regulatória Capítulo IV - O Poder Regulatório-Sancionador ou as Singularidades de uma Atividade Reguladora Repressiva Capítulo V - As "técnicas alternativas" de regulação de conflitos: o risco do conflito nos limites da desjudicialização Capítulo VI - Síntese Conclusiva Síntese Bibliográfica

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Etiquetas: direito econômico, direito financeiro, intervenção do estado na economia, CIDE, CPMF, intervenção econômica, investimento governamental em empresas, empresas estatais, monopólio estatal, matéria de direito econômico, matéria de direito financeiro, sfn, sistema financeiro nacional, banco central, ministério da fazenda, ministério da economia, BCB, Banco Central do Brasil, autonomia das instituições de direito econômico, embargos econômicos, embargos fiscais, livro de direito econômico, livro de direito financeiro, curso de direito econômico, manual de direito econômico, manual de direito financeiro, direito tributário, concursos, direito internacional, empresas estaduais, empresas municipais, empresas federais, empresas públicas, gestão pública, gestão de empresas públicas