Arrendamento urbano - 4ª Edição | 2010

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Arrendamento urbano - 4ª Edição | 2010

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Edição: 4ª Edição
Autor: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724041964
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.45 cm
Páginas: 100
Peso: 0.384kg

Sinopse

Passados quatro anos sobre a Reforma do Arrendamento Urbano de 2006, parece manifesto que o balanço da mesma é claramente negativo. Efectivamente, a reforma criou desnecessariamente dois regimes transitórios para os contratos antigos, em vários aspectos diferentes do regime a que estes anteriormente estavam sujeitos, ao mesmo tempo que estabeleceu um regime completamente diferente para os novos contratos. Em consequência desta opção, perdeu-se completamente a estabilidade doutrinária e jurisprudencial que existia em matéria de arrendamento urbano. Multiplicaram-se as controvérsias em torno da interpretação das novas disposições instituídas pela reforma, o que gerou uma grande instabilidade nesta área. Desde a sua primeira edição, esta obra pretendeu trazer alguma luz ao novo enquadramento legislativo resultante desta reforma. Nesta nova edição, continuamos a prosseguir nesse objectivo, recolhendo a nova jurisprudência e doutrina que entretanto foi surgindo. O Direito não vive apenas das leis, tantas vezes mal elaboradas, mas resulta sobretudo do constante labor doutrinário e jurisprudencial que em torno das mesmas se vai realizando, e que contribui para o seu aperfeiçoamento.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional