Direito do trabalho - 15ª Edição | 2010

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Direito do trabalho - 15ª Edição | 2010

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Edição: 15ª Edição
Autor: António Monteiro Fernandes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042060
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 5.6 cm
Páginas: 1016
Peso: 1.54kg

Sinopse

Após muitas décadas em que a exposição doutrinal do Direito do Trabalho se fez em presença de um aglomerado de leis soltas - a que várias colectâneas de iniciativa particular procuraram imprimir alguma ordenação sistemática -, surgiu, em 2003, como verdadeira novidade, um "Código do Trabalho" que congregava uma parte das normas contidas nesse conjunto, introduzindo um certo número de modificações com importância, aliás, muito variável. Mais tarde, uma outra lei (a L. 35/2004, de 29 de Julho) veio regulamentar e completar o "Código", consti­tuindo com ele um acervo normativo razoavelmente compacto. Por imperativo do próprio legislador, surgiu depois uma versão revista desse conjunto, num único diploma legal: o "Código do Trabalho" aprovado pela L. 7/2009, de 12 de Fevereiro. Todavia, ao longo de todo o ano de 2009, foram publicados diversos diplomas sobre temas específicos, a maioria dos quais já sinalizados na codificação. Não se pode dizer que o desígnio da consolidação da nossa legislação laboral tenha ficado mais próximo da sua concretização; mas pode-se, decerto, afirmar que a experiência legislativa dos últimos anos confirmou grande parte das dificuldades tradicionalmente apontadas a tal tarefa. É, essencialmente, esse aluvião legislativo posterior ã publicação do Código de 2009 que impõe uma nova edição deste livro.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista