Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042275
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 6 cm
Páginas: 1133
Sinopse
A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II:
Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta
obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de
Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direito do Trabalho
I - Parte I: Dogmática Geral).
Como é sabido, o
novo Código do Trabalho introduziu profundas alterações no regime laboral, não
só em termos sistemáticos, com a alteração da estrutura dualista do regime
anterior, assente na repartição dos conteúdos normativos entre Código e
Regulamentação, e ainda com relevantes modificações na estrutura interna do
próprio Código, mas também em termos substanciais, com a introdução de
modificações relevantes em muitos regimes laborais.
Acresce que, já
depois da entrada em vigor do Código, foram publicados vários diplomas laborais
avulsos, que vieram complementar os regimes do Código e preencher as remissões
de algumas das suas normas nas mais variadas matérias.
Por fim, também ao
longo deste ano, houve alterações significativas no quadro normativo
comunitário em matéria social, não só por força da entrada em vigor do Tratado
de Lisboa, mas também em resultado da alteração ou da atualização de diversos
instrumentos normativos comunitários com incidência direta ou indireta nestas
matérias.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação