O direito: ano 142º - I - 1ª Edição | 2010

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O direito: ano 142º - I - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Inocêncio Galvão Telles
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042367
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 226
Peso: 0.37kg

Sinopse

A obra traz: A Constituição de Angola de 2010; A ideia de Estado de Direito e a responsabilidade do Estado por erro judiciário: The King can do [no] wrong; A responsabilidade de gerentes e administradores pela actuação na proximidade da insolvência de sociedade comercial ; O lobby e a lei; Jurisprudência comunitária e Regime Jurídico da; Responsabilidade Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas — Influência, omissão e desconformidade; As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito constitucional; A avaliação de impacto ambiental na formação e execução dos contratos públicos.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional