Falta de pagamento da renda no arrendamento urbano - 1ª Edição | 2010

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Falta de pagamento da renda no arrendamento urbano - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando de Gravato Morais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042510
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 280
Peso: 0.45kg

Sinopse

O presente texto trata da obrigação de pagamento da renda, o principal dever do arrendatário urbano, e das consequências, a variados níveis, do seu não cumprimento. A temática tem sido abordada na doutrina, mas é a jurisprudência que tem salientado os seus problemas fundamentais. A conotação prática que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores. Em relação à estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as características e os aspectos fundamentais da obrigação de pagamento da renda. Seguidamente, curamos da mora do arrendatário no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situação: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolução do contrato de arrendamento. Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendência da acção de despejo. Por fim, abordamos a obrigação em apreço em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado; o da insolvência do arrendatário.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional