Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042923
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 288
Peso: 0.42kg

Sinopse

A presente obra tem como finalidade analisar a evolução das penas privativas de liberdade no Brasil e em Portugal, desde a época das Ordenações até a atualidade, bem como discutir a importância das penas alternativas na ressocialização do apenado. Estas surgiram como “alternativas” na busca da ressocialização do infrator, haja vista a pena de prisão não ter demonstrado eficácia esperada. Para tanto, abordará ainda a história, classificação e fins de pena, os principais sistemas penitenciários, os objetivos da execução penal, as formas de prisões desde os primórdios aos dias atuais, concluindo-se que os sistemas tradicionais não têm apresentado soluções e resultados efetivos de redução da criminalidade.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL