Edição: 1ª Edição
Autor: Luís M. Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042978
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 154
Sinopse
Esta
obra, encerra um comentário ao título Xll do Código da Insolvência e da
Recuperação de Empresas (CIRE), relativo à Exoneração do Passivo Restante e ao
Plano de Pagamentos aos Credores, concretizando o primeiro volume de uma série
de abordagens a temas específicos do CIRE.
Neste sentido e de
futuro, aspira-se concretizar e abordar as seguintes matérias: Pressupostos
objetivos e subjetivos do processo de insolvência; A declaração de Insolvência
e os seus efeitos: A massa insolvente e órgãos de insolvência; A verificação
dos créditos e a restituição e separação de bens; A administração e liquidação
da massa insolvente; O pagamento aos credores e o encerramento do processo; O
incidente de qualificação da insolvência e o infracção penal; O plano de
insolvência; Insolvências comunitárias.
