Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando Neto Ferreirinha | Zulmira Neto Lino da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043487
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1.02 cm
Páginas: 100
Peso: 0.271kg
Sinopse
A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados, que têm o dever de exercitar a defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados-cfr.v.g, o n.º1 do art.76º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro - coloca (ou pode colocar) aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o princípio da imparcialidade, por que se rege a actividade notarial.
Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais pretendam, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial.
Daí, a intenção da publicação desta obra que é, com propósitos académicos, a mesma que foi expressa nas várias edições da outra obra dos autores Manual de Direito Notarial: "procurar ser útil a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial, conhecidas que são as dificuldades que lhe andam associadas, pela sua envolvência, nomeadamente, com os direitos civil, comercial e fiscal".
Índice
I. Função notarial
II. Execução dos actos notariais
III. Certificação e conferência de fotocópias
IV. Termos de autenticação e reconhecimentos
V. Traduções
VI. Constituição on-line de sociedades
VII. Documentos particulares autenticados
VIII. Nulidades dos actos
