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Contribuições para a segurança social  - Volume 12: natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza  - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 12
Autor: Nazaré da Costa Cabral
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043760
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.6 cm
Páginas: 256
Peso: 0.41kg


Sinopse

A obra aborda temas como: Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição; 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social; 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social; 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva; 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais; Aspetos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação; Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo; 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal; 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo; Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais; 1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho 2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma 3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista