O direito: ano 142º - IV - 1ª Edição | 2010

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O direito: ano 142º - IV - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge Miranda
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724044149
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.17 cm
Páginas: 180
Peso: 0.31kg

Sinopse

A obra aborda assuntos como: A responsabilidade civil do listado; O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais -A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão; A tutela institucional de interditos. O caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Hans Kelsen: dominação racional ou ideologia?; Princípios de Direito da nacionalidade - sua consagração no ordenamento jurídico português; O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952; Incursão no domínio dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo — O Regulamento (CE) n.° 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional