Código dos valores mobiliários - 5ª Edição | 2011

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Edição: 5ª Edição
Autor: Cmvm (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724045061
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 2.23 cm
Páginas: 380
Peso: 0.59kg

Sinopse

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro e republicado pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro. Contém as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 61/2002, de 20 de Março, n.º 38/2003, de 8 de Março, n.º 107/2003, de 4 de Junho, n.º 183/2003, de 19 de Agosto, n.º 66/2004, de 24 de Março, n.º 52/2006, de 15 de Março, n.º 219/2006, de 2 de Novembro e n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro. Republicado pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro Estatuto da CMVM (actualizado). Regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado e de sistemas. Regime jurídico da comercialização de contratos de investimento em bens corpóreos.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips