Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria De Fatima Mata-Mouros
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724045672
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 3.28 cm
Páginas: 472
Peso: 0.87kg

Sinopse

Este livro corresponde, com pontuais alterações e actualização de referências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, à dissertação de doutoramento que, em 27 de Novembro de 2009, e sob o título "A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal", foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e examinada em provas públicas, em 31 de Janeiro de 2011, perante um Júri presidido pelo Magnífico Reitor Doutor Manuel Braga da Cruz e integrado pêlos Professores Doutores Jorge Miranda, Damião da Cunha, Mário Monte, Germano Marques da Silva (orientador da tese), Maria João Antunes (arguente), Maria Paula Ribeiro de Faria (arguente) e Paulo Pinto de Albuquerque, que atribuiu à autora o grau académico de Doutor em Direito, com a classificação de 18 valores.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político