Revista de concorrência e regulação: ano II - Nº 5 - 1ª Edição | 2011

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Revista de concorrência e regulação: ano II - Nº 5 - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724045931
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 2.45 cm
Páginas: 412
Peso: 0.65kg

Sinopse

A obra traz temas como: A revisão da lei de bases do ambiente (algumas notas sobre a vertente sancionatória); Eficácia e adequação na tutela sancionatária de bens ambientais; Acessoriedade administrativa no direito penal do ambiente e os riscos para o principio da legalidade; Competition Policy and Environmental Protection: a critical overview; Climate Change and Environmental Policies in the European Electricity Sector.

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Etiquetas: direito societário, participação societária, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direito imobiliário, propriedade intelectual, direito de autor, direito de patente, registro, Revista de direito das sociedades e dos valores mobiliários, valores mobiliários, compra e venda, autonomia privada, sociedade anônima, controle societário