Edição: 5ª Edição
Autor: Paula Quintas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724046242
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 4,02 cm
Páginas: 687
Sinopse
Na presente edição pretende-se unificar (em obra única) os
títulos, “O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos
empreendimentos turísticos” e “Legislação Turística”.
Atendeu-se às
novidades introduzidas pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, relativo ao
“Licenciamento zero”, ao novo regime das agências de viagens, aprovado pelo
Decreto-Lei nº 61/2011, de 6 de Maio, à reestruturação do regime jurídico de
instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas,
aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 01.04.
Desenvolveu-se a
parte dos crimes turísticos e inseriu-se excertos da Lei da Imigração.
No todo, pretendeu-se
melhorar a presente obra, actualizando-a, desenvolvendo-a e apresentando os
novos regime jurídicos”.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional