-8%

Legislação Turística: Anotada - 5ª Edição

Produto indisponível no momento

Edição: 5ª Edição
Autor: Paula Quintas

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724046242

Ano de Publicação: 2011

Formato: 23 x 16 x 4,02 cm

Páginas: 687


Sinopse

Na presente edição pretende-se unificar (em obra única) os títulos, “O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos” e “Legislação Turística”.
Atendeu-se às novidades introduzidas pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, relativo ao “Licenciamento zero”, ao novo regime das agências de viagens, aprovado pelo Decreto-Lei nº 61/2011, de 6 de Maio, à reestruturação do regime jurídico de instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 01.04.
Desenvolveu-se a parte dos crimes turísticos e inseriu-se excertos da Lei da Imigração.
No todo, pretendeu-se melhorar a presente obra, actualizando-a, desenvolvendo-a e apresentando os novos regime jurídicos”.

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional