Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando de Gravato Morais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724046259
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 358
Sinopse
Decorridos
cinco anos sobre a primeira edição, decidimos alargar o âmbito deste manual,
considerando que seria proveitoso desenvolver alguns assuntos, suscitar novas
questões e procurar outros caminhos. A nível estrutural, operamos algumas
modificações, embora com limitado alcance.
Em relação a cada
uma das matérias que entendemos dever ser especialmente debatidas, exploramos
as que nos últimos anos têm gerado mais discussão. Assim, entre outras,
tratamos das questões referentes à locação financeira imobiliária (em
particular, no tocante às fracções autónomas), aprofundamos o conceito de “bens
de equipamento”, abordamos a falta de entrega de documentos do veículo
automóvel e vamos mais longe no tocante ao incumprimento da obrigação de
pagamento da renda.
À nova
jurisprudência foi ainda dado destaque, principalmente quanto aos arestos que
consideramos mais importantes.
