Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724046556
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 88
Sinopse
Documento
e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o
título O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e
extraordinário, cujo objecto nuclear é constituído pela junção de documentos
probatórios em recurso, ordinário e extraordinário. Após a edição do estudo,
foram introduzidas várias alterações ao Código de Processo Civil, algumas das
quais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como é o caso
dos regimes jurídicos da acção executiva e dos recursos. A reconfiguração dos
recursos cíveis ordinários, produto da reforma do 2007 do Código de Processo
Civil, marcada pelo abandono do dualismo tipológico de recursos de mérito e
processuais, trouxe novas questões à temática da junção de documentos em
recurso, cujo enunciado se propõe nestas páginas, esperando que o mesmo possa
contribuir para o esclarecimento dos aspectos mais problemáticos do novo regime
legal.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional