Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

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Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Elsa Dias Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047034
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 4.68 cm
Páginas: 728
Peso: 1.24kg

Sinopse

O texto que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento, na área de Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em setembro de 2010 e objeto de provas finais de doutoramento em 11 de julho de 2011, perante um Júri composto pelo Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez (Presidente), Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos, Senhora Professora Doutora Maria Helena Brito (Arguente), Senhor Professor Doutor Jorge Miranda, Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Senhor Professor Doutor Luís de Menezes Leitão, Senhor Professor Doutor Luís Lima Pinheiro (Arguente) e Senhor Professor Doutor Dário Moura Vicente (Orientador). Foram, todavia, introduzidas correções, atualizações de legislação e de jurisprudência e alterações pontuais resultantes, designadamente, das sugestões e críticas dos membros do Júri que a apreciou, a quem a autora agradece. No texto da dissertação alude-se às conclusões do advogado-geral emitidas nos processos C-509/09 e C-161/10 (caso e Date) pendentes no TJUE; entretanto, o TJUE decidiu esses processos em acórdão proferido em 25 de outubro de 2011, o qual já não pôde ser considerado. O texto foi ainda convertido de modo a obedecer ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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Etiquetas: responsabilidade civil, responsabilidade civil e comunicação, público jurídico, direito contratual, responsabilidade civil na construção civil, responsabilidade civil ambiental, responsabilidade civil profissional, código de defesa do consumidor, conduta humana e lato sensu, elemento imaterial no dever de indenizar, ato ilícito, abuso de direito, conceito de responsabilidade civil, danos na responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade civil e penal, maioridade penal, tratados de direito civil, tratado de direito civil, tratado de direito, funções jurídicas, ferramentas jurídicas, recurso jurídico, recurso no direito, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho