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As finanças locais e o plano de ajustamento da troika - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marta Rebelo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047041
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 0.75 cm
Páginas: 162
Peso: 0.2kg


Sinopse

O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.
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Etiquetas: direito econômico, direito financeiro, intervenção do estado na economia, CIDE, CPMF, intervenção econômica, investimento governamental em empresas, empresas estatais, monopólio estatal, matéria de direito econômico, matéria de direito financeiro, sfn, sistema financeiro nacional, banco central, ministério da fazenda, ministério da economia, BCB, Banco Central do Brasil, autonomia das instituições de direito econômico, embargos econômicos, embargos fiscais, livro de direito econômico, livro de direito financeiro, curso de direito econômico, manual de direito econômico, manual de direito financeiro, direito tributário, concursos, direito internacional, empresas estaduais, empresas municipais, empresas federais, empresas públicas, gestão pública, gestão de empresas públicas