A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Raul Araújo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047560
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 0.64 cm
Páginas: 94
Peso: 0.17kg

Sinopse

Este trabalho foi elaborado com o objetivo de servir o requisito essencial à apresentação da prova de candidatura a Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, exigência legal do Estatuto da Carreira Docente Universitária para a contratação de professor titular. O tema escolhido foi o Direito do Ambiente e a sua consagração constitucional como direito fundamental, com a pretensão de mostrar a estreita relação existente entre o estudo das matérias ambientais e a sua inserção no Direito Constitucional, fruto da cada vez maior preocupação dos Estados, dos cidadãos e das empresas com as matérias de proteção do Ambiente, numa tentativa de se assegurar o desenvolvimento sustentado da economia e a edificação de um Estado Social. Consideramos ser este um livro recomendado a todos aqueles que se interessam por matérias jurídico-legais ambientais. Vale, por isso, a pena aprofundar esta leitura.

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Etiquetas: 9789724047560, Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio